Política de Privacidade — Playbet Casino (LGPD)
Esta Política descreve como o Playbet Casino (operador offshore — confirmar razão social e endereço) coleta, usa e protege dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Controlador de Dados
Controlador: operador offshore (confirmar razão social e endereço). Como offshore, dados podem ser tratados fora do Brasil — transferência internacional nos termos do Art. 33 da LGPD.
Dados Pessoais Coletados
- Cadastro: nome, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço
- KYC: RG/CNH/passaporte (frente+verso), selfie, comprovante de endereço
- Pagamentos: chave Pix (CPF-matching), histórico de transações
- Técnicos: IP, dispositivo, browser, cookies
- Comportamentais: histórico de jogos
Base Legal e Finalidades (LGPD Art. 7)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Operação da conta, depósitos, saques | Execução de contrato |
| KYC, AML, prevenção de fraude | Obrigação legal / legítimo interesse |
| Marketing por e-mail (opt-in) | Consentimento |
Compartilhamento
Provedores de jogos (ID anonimizado), processadores Pix, serviços KYC, analytics. Transferências internacionais sob salvaguardas adequadas (LGPD Art. 33).
Retenção
- KYC/AML: mínimo 5 anos após encerramento da conta
- Transações: 5 anos (obrigação fiscal)
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil, Lei 12.965/2014)
Seus Direitos (LGPD Art. 18)
- Acesso, confirmação e correção dos dados
- Eliminação (quando não há obrigação legal)
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento para marketing
Contato DPO: confirmar e-mail. Reclamações: ANPD (gov.br/anpd). → /cookies/
18+ Jogue com responsabilidade.
O Playbet Casino é uma plataforma offshore (licença a confirmar com o cliente) — NÃO é regulamentada pela SPA/MF brasileira e não usa domínio .bet.br. Sem proteção regulatória brasileira. Termos e condições aplicáveis. Sem garantia de ganhos. Prêmios podem ser tributados (IRPF) — responsabilidade do jogador. CVV 188 — apoio emocional 24h (gratuito).